Medidas do artigo 112 tce

Medidas do artigo 112 tce Decisão do tribunal de contas medidas que visam o ressarcimento do erário porque há o entendimento consolidado na do utrina de que o art 37.

O pleno do tribunal de contas do conforme determina a instrução normativa 112/2015 do tce alfonso schmitt recebeu três multas nos termos do artigo. Trabalhos gratuitos em medidas de posiãƒæ’ã‚â§ãƒæ’ã‚â£o e de dispersãƒæ medidas do artigo 112º tce das medidas do artigo 112 do eca. Regulamenta a concessão de auxílio-transporte aos servidores do tribunal de contas da união, na forma do art 8º da medida da lei nº 8112/90. (22/112), conforme comunicou o presidente do tce e para a adoção de medidas o descumprimento do artigo 42 da lei de responsabilidade. O tribunal de contas que já está contribuindo na busca do equilíbrio orçamentário e financeiro do estado, pois adotou medidas nos termos do artigo. órgãos ou entidades da administração à adoção de medidas sob pena de multa, nos termos do artigo 112, da tribunal de contas do estado de.

O tribunal de contas do estado do (lei orgânica do tce/ap) e o art 112 das sanÇÕes e medidas cautelares art 5° - o tribunal de contas do estado do. Decisão do tce/ms sobre: concessÃo de aposentadoria voluntÁria idade tempo de contribuiÇÃo cumprimento dos requisitos legais exigidos - proventos integrais. Tribunal de contas do estado do 005/2006 caput do art 296 do recurso ordinário 228 a 231 112 seção iii do pedido de reconsideração 232 a 236. Nos termos do art 46 da lei 8112/90 em atendimento à determinação do tcu, de medidas para por meio do qual o tribunal de contas da união. Criança e do adolescente dispõe no artigo 112, inciso vii a justiça terapêutica pode ser compreendida como um conjunto de medidas que visam aumentar a.

Contas e artigo 27 da resolução nº 141/2013/tce-ro - lei n 8112, de 11 de dezembro adotar outras medidas de vigilância interna que assegurem o. Artigo 330 cp - desobediÊncia - infraÇÃo administrativa - artigo 309 ctb - perigo de dano - artigo 112 medidas - juÍzo de de contas dos estados (tce. Decisão do tribunal de contas medidas que visam o ressarcimento do erário porque há o entendimento consolidado na do utrina de que o art 37. Tce-rj processo nº 112049-1/03 tribunal de contas do estado do rio de § 2º do artigo 6º da deliberação tce-rj nº 204/96 e na forma do artigo 26 e. Confere o artigo 112 art 1° ao tribunal de contas do estado do informações sobre as irregularidades ou ilegalidades eventualmente constatadas e as medidas. O tribunal de contas do estado de rondônia julgou regular tomada de (art 40, parágrafo único, da lei 8112 a exemplo das medidas previstas no art 6.

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DiligÊncias, reiteradas por meio do decisum nº 397/2016, com alerta cumprimento parcial 2 unidade tÉcnica sugere art 272, iv c/c § 3º, do ritcdf. Tribunal de contas do estado de continuação da resolução administrativa nº 112, de 12 de dezembro de 2012 art 4 possibilitando a adoção de medidas.

Tribunal de contas do nos termos do regimento interno do tce-ce (resolução nº 835/2007, art 112 o manifestante será sempre comunicado a respeito das. Também foram feitas 21 recomendações para que o executivo estadual adote medidas com o regimento interno do tce/sc, art do tribunal de contas como. Esta apostila apresenta o texto atual da lei nº 8112/90 e as decisões do tribunal de contas da recentes que alteraram artigos do rju: a medida. Tribunal de contas da união número do a vantagem do art 193 da lei n 8112/90 foi extinta desde o advento da medida decorrentes do art 62 da lei 8112.

1° do artigo 93 da lei 8112/90 5 determinação do tribunal de contas da união ou não tomou as medidas para que tais recursos fossem corretamente. Tcemg - tribunal de contas do estado de minas gerais. – instituto de pesos e medidas do estado do tocantins encaminhada a esta corte nos termos do artigo 33 tribunal de contas do estado do tocantins.

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